O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um dos documentos mais importantes dentro da Medicina do Trabalho. Previsto na NR-07, ele comprova que o trabalhador foi submetido aos exames médicos ocupacionais exigidos por lei e está apto (ou não) para exercer suas funções.
Apesar de ser visto por muitos como uma simples formalidade, o ASO tem um papel crucial na proteção da saúde do trabalhador e na segurança jurídica da empresa.
O Que é o ASO?
O ASO é o documento emitido após a realização dos exames médicos ocupacionais, sendo eles:
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Admissional: Antes do colaborador iniciar suas atividades.
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Periódico: Em intervalos regulares, conforme o risco da função.
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Retorno ao Trabalho: Após afastamento superior a 30 dias.
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Mudança de Função: Quando há alteração de atividades ou exposição a novos riscos.
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Demissional: No encerramento do contrato de trabalho.
Em todos esses casos, o ASO atesta se o trabalhador está apto ou inapto para desempenhar suas funções de forma segura.
Por Que o ASO é Tão Importante?
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Proteção à Saúde do Trabalhador
O ASO garante que o trabalhador não está exposto a riscos que possam agravar condições de saúde preexistentes ou desenvolver doenças ocupacionais. -
Prevenção de Passivos Trabalhistas
Empresas que não emitem o ASO corretamente ficam vulneráveis a multas, ações judiciais e problemas com a fiscalização do trabalho. -
Cumprimento Legal
A emissão do ASO é obrigatória. Sua ausência configura infração grave, sujeita a penalidades previstas pela legislação. -
Registro no eSocial
Com a integração das informações no eSocial, o envio do evento S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) depende da correta gestão dos ASOs emitidos.
Quem Pode Emitir o ASO?
Apenas médicos do trabalho ou médicos responsáveis pelo PCMSO da empresa podem emitir o ASO, garantindo que o exame siga os critérios definidos pela NR-07 e esteja alinhado com os riscos identificados no ambiente laboral.
Consequências da Falta de ASO
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Multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho.
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Risco de condenações em processos trabalhistas.
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Dificuldade em comprovar que a empresa zela pela saúde do colaborador.
Conclusão
O ASO vai muito além de uma simples assinatura médica. Ele é um documento essencial para proteger o trabalhador, garantir a conformidade da empresa e promover um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. Manter uma gestão eficiente dos ASOs é sinal de responsabilidade e prevenção.